Por este instrumento particular, de um lado, como CONTRATADO, INSTITUTO KOZINER CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO HUMANO: CNPJ sob nº 20.759.030/0001-93 estabelecido na Rua Cardoso de Almeida 634 sala 123 - 12º andar CEP 05013-000 – Bairro Perdizes – São Paulo- SP e de outro, como ALUNO(A) doravante denominado CONTRATANTE, devidamente qualificado abaixo:

Nome completo

E-mail

CPF / N° de Identificação

Celular

Profissão (Ocupação Profissional)

Idade

Pais

Estado

Cidade

Endereço

Bairro

Complemento(nº casa, Apto)

CEP / Código Postal

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Opção de parcelamento

Quantidade de parcelas:

Data de vencimento da mensalidade: Todo dia 05Todo dia 10Todo dia 15Todo dia 20Todo dia 25Todo dia 30

As partes acima qualificadas, de comum acordo, firmam o presente Contrato de Prestação de Serviços, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

OBJETO DO CONTRATO

O presente contrato tem por OBJETO a prestação de serviços, consistente na realização da FORMAÇÃO EM CONSTELAÇÃO FAMILIAR ON LINE, na modalidade de Ensino a Distância, através de ambiente virtual de aprendizagem a ser divulgado pelo CONTRATADO ao(a) CONTRATANTE, nas seguintes modalidades:

EAD (Ensino à Distância): Também chamada de aula Gravada ou Assíncrona, no qual as aulas são gravadas e disponibilizadas para acesso via link ou plataforma;

EAD ao VIVO: Também chamada de aula On Line ou Síncrona, na qual as aulas são ministradas a distância pela internet em tempo real.

DO PRAZO

A execução do presente contrato será realizada através de 18 (dezoito) módulos com conteúdos específicos e sequenciais a serem definidos e apresentados pelo CONTRATADO.

Em casos excepcionais, mediante ajuste prévio entre as partes, a prestação dos serviços poderá ocorrer através de 16 (dezesseis) módulos.

FORMAÇÃO, MÓDULOS E AULAS

Os módulos da Formação em Constelação Familiar On Line ocorrerão em datas a serem definidas pelo CONTRATADO.
Após realizar a inscrição na formação, o(a) CONTRATANTE será redirecionado para uma plataforma especializada em cursos On Line com tecnologia EAD.

O CONTRATADO reserva-se o direito de selecionar a plataforma especializada que melhor atender as demandas da Formação, ou seja, a plataforma atual poderá ser substituída;

A plataforma Educativa, cujo domínio eletrônico é “https://www.educativa.com/”, é atualmente utilizada como apoio e nela o(a) CONTRATANTE realizará os procedimentos necessários para ter acesso aos conteúdos relacionados a presente Formação;

As aulas On Line serão previamente divulgadas e deverão ser acessadas via link informado previamente pelo CONTRATADO;

As datas para a realização dos módulos serão definidas pelo CONTRATADO e poderão sofrer alterações a critério deste, sempre com prévio aviso/ comunicação ao(a) CONTRATANTE.

O uso da plataforma Educativa fica disponível até 30 dias após a última aula Online e Ao Vivo, após este período o CONTRATADO se reserva no direito de finalizar o acesso, independente do aproveitamento do contratante na mesma.

MATERIAL DE ESTUDO

A parte teórica contempla a explicação de conceitos e indicação de leituras para melhor compreensão e aprendizagem dos(as) CONTRATANTES durante a realização do curso. A parte prática será realizada durante as aulas.

A critério do CONTRATADO serão disponibilizados conteúdos em texto e/ou vídeos próprios, todos para aprimoramento dos estudos dos(as) CONTRATANTES;

Conforme previsto pela Lei de Direitos Autorais nº 9.610/98, é TERMINANTEMENTE PROIBIDA a reprodução integral ou parcial de todo material didático, eletrônico, audiovisual ou impresso como apostilas e demais materiais que forem disponibilizados pelo CONTRATADO, seja por qualquer meio ou processo, sem sua expressa autorização, sob pena de sanção civil e criminal, nos termos da Lei, por violação da propriedade intelectual, devendo o material ser utilizado, exclusivamente pelo(a) CONTRATANTE, no âmbito privado;

O CONTRATADO, bem como seus professores e colaboradores, em cumprimento a Lei de Direitos Autorais nº 9.610/98 não realiza nenhum repasse de vídeos copiados de forma não autorizada, livros em PDF ou qualquer outra linguagem de arquivo.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

São obrigações do CONTRATADO na disponibilização da Formação On Line:

a. Produzir e organizar todas as atividades, conforme a modalidade EAD;
b. disponibilizar através do e-mail de cadastro do(a) CONTRATANTE acesso ao ambiente virtual de aulas por meio de link específico ou plataforma específica de ensino a distância;
c. apresentar-se nos dias e horários previamente agendados as aulas On Line;
d. garantir a presença de professor/docente disponível e apto para ministrar o conteúdo da aula e/ou evento específico;
e. fazer a coordenação e divulgação das aulas On Line ou Síncronas e das aulas EAD Assíncronas;
f. manter a qualidade do serviço prestado, inclusive realizando a manutenção e atualização dos seus sistemas.

Em caso de ocorrer algum fato superveniente alheio à vontade do CONTRATADO que impeça a realização do evento na data e horários estabelecidos, será agendada nova data e os CONTRATANTES serão informados;

Por força da autonomia acadêmica, a CONTRATADA se reserva ao direito de, qualquer tempo, proceder alterações nas atividades, desde que haja prévia comunicação aos CONTRATANTES através dos meios de comunicação disponíveis.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

São obrigações do(a) CONTRATANTE na contratação da Formação On Line:

a. Possuir equipamentos e softwares, seguindo os requisitos mínimos exigidos pelo CONTRATADO, com acesso à internet;
b. manter os dados pessoais atualizados (RG, CPF, endereço), bem como os contatos de e-mail e telefone, assumindo integral responsabilidade pelos danos decorrentes de eventual desatualização;
c. zelar pela confidencialidade e individualidade do link das aulas, eventos e materiais, de forma a não permitir o compartilhamento com terceiros;
d. acessar e assistir o conteúdo contratado dentro do cronograma estabelecido pela CONTRATADA;
e. realizar a sua inscrição a partir do link disponibilizado pelo CONTRATADO, sob pena de não conformação de presença no evento;
f. arcar com todas as despesas pessoais, inclusive de locomoção, alimentação, hospedagem e permanência quando optar em participar presencialmente de qualquer evento que admita essa possibilidade.

Não haverá direito a qualquer tipo de ressarcimento, indenização, descontos, benefícios ou exceções, por não ter eventualmente assistido as aulas dentro do período previsto no calendário de aulas, ou seja, dentro do prazo da Formação.

Se a contratação dos serviços tiver ocorrido após o início da Formação, o CONTRATANTE seguirá o curso no estágio em que o mesmo se encontrar, não possuindo direito a qualquer tipo de reposição de aula ou acesso referente ao período já decorrido.

O(a) CONTRATANTE, declara estar ciente de que:

Sendo as aulas oferecidas integralmente na modalidade EAD, será obrigatória a utilização de internet e equipamento eletrônico (celular ou computador) dotados de capacidade de reproduzir som e ainda microfone capaz de reproduzir voz, o que fica a cargo do CONTRATANTE;

As aulas nas modalidades Síncronas e Assíncronas utilizam a internet por meio de ambiente virtual de aprendizagem e são moderadas pelo CONTRATADO, com o uso de ferramentas específicas virtuais;

Os Workshops promovidos pelo Instituto Koziner, seja eles presenciais ou online, serão divulgados antecipadamente e o link de inscrição será informado previamente pelo CONTRATADO;

O envio do link para acesso ao ambiente virtual de aulas poderá ser suspenso em caso de inadimplência superior a 30 dias;

O serviço será finalizado quando houver o cumprimento de todas as atividades previstas no calendário de aulas;

O CONTRATADO não se responsabiliza por defeitos na comunicação decorrentes de falhas nos equipamentos e/ou software do(a) CONTRATANTE, vez que foge do seu controle e responsabilidade.

O CONTRATANTE AUTORIZA O CONTRATADO a utilizar a sua imagem, em todo e qualquer material entre imagens de vídeo, fotos e voz, capturadas durante a aula ou qualquer outro evento em que seja participante. A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada com ou sem cortes, reduções e edições em publicações, transmissões e distribuições de textos, obras, trabalhos literários e artísticos, sons, imagens, fotografias ou vídeos e quaisquer outros meios de propaganda produzidos pelo instituto para o uso em fins comerciais atinentes a atividade do Instituto Koziner.

A autorização dada no item acima não gera e não gerará no futuro e também não ensejará interpretação de existir quaisquer vínculos ou obrigações trabalhistas, securitárias, previdenciária, indenizatória ou mesmo empregatícia, entre o(a) cedente e o Instituto Koziner.

A autorização e cessão dos direitos de imagem e voz não enseja nenhuma contraprestação do Instituto Koziner.

A aquisição da Formação em Constelação Familiar Online Ao Vivo, bem como, a efetivação da inscrição com o pagamento da matrícula, serão realizadas pela plataforma Hotmart.

Efetivada a matrícula o(a) CONTRATANTE realizará os demais pagamentos das mensalidades através de forma de pagamento escolhida e acordadas com o Instituto, a serem encaminhados pelos meios de comunicação eletrônicos, informados pelo(a) CONTRATANTE ao CONTRATADO;

A ausência do(a) CONTRATANTE em aula online (ao vivo) não gera desconto ou qualquer meio de ressarcimento, uma vez que todas as aulas dadas serão disponibilizadas na plataforma;

A desistência da Formação deverá ser comunicada ao CONTRATADO com antecedência de 30 dias;

A desistência gerará multa 10% (dez por cento) sobre o valor total pendente de pagamento pelo(a) CONTRATANTE;

A desistência da Formação não exime o(a) CONTRATANTE do pagamento de parcelas que estiverem em atraso.

FORMAS DE PAGAMENTO

A forma de pagamento será definida pelo CONTRATANTE dentre as opções disponibilizadas pelo CONTRATADO.

O aceite no ato da realização da matrícula e conhecimento do teor das informações quanto aos valores, número de parcelas, data do vencimento e forma de pagamento são de inteira responsabilidade do(a) CONTRATANTE;

É de responsabilidade do(a) CONTRATANTE o correto preenchimento dos dados do contrato, uma vez que desde já se obriga as cláusulas aqui estabelecidas, sendo inaceitável a alegação do desconhecimento das mesmas;

A ausência do(a) CONTRATANTE em qualquer um dos módulos não o exime dos pagamentos acordados neste instrumento.

INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS

Em caso de atraso/ falta de pagamento das parcelas no vencimento, haverá incidência de multa de R$ 20,00 (vinte) reais sobre o respectivo valor, acrescido de 7% (sete) por cento de juros ao mês, sem prejuízo da correção monetária pela variação do IGPM/FGV desde o vencimento até a data do efetivo pagamento.

O atraso superior a 30 (trinta) dias faculta ao CONTRATADO iniciar processo de cobrança extrajudicial ou judicial, ficando a cargo do(a) CONTRATANTE o pagamento dos honorários advocatícios, custas e emolumentos processuais, quando houver;

Fica, ainda, ciente de que, em caso de inadimplemento, pelo referido período, será este fato informado ao Cadastro de Proteção ao Crédito legalmente existente para registro nos termos do art. 43, §2º da Lei 8078/1990, bem como será encaminhado para Cartório de Protesto de Títulos e Documentos, SCPC e SERASA;

No caso de inadimplemento por parte do(a) CONTRATANTE, quanto ao pagamento do serviço prestado, o presente instrumento poderá ser rescindido, após 30 (trinta) dias do vencimento da parcela, ficando o(a) CONTRATANTE impedido de prosseguir na frequência da Formação, sem prejuízo da aplicação integral da multa, juros e correção monetária, até a data do pagamento;

Assim, fica desde já autorizada a inclusão do nome do(a) CONTRATANTE nos órgãos de proteção ao crédito em decorrência do inadimplemento descrito nesta cláusula.

CANCELAMENTO DO CONTRATO

Caso haja interesse no cancelamento do contrato, a parte interessada notificará a outra, por escrito, com antecedência de 30 (trinta) dias antes da data de início do módulo seguinte, salvo em casos de infração às cláusulas contratuais, hipótese em que o cancelamento se dará de imediato e ensejará as devidas multas.

O(A) CONTRATANTE que agir em desacordo com o objeto deste instrumento ou tiver conduta contrária à moral e aos bons costumes, estará sujeito a advertência verbal e/ou escrita e, no caso de reincidência, ao cancelamento de sua matrícula com a resolução antecipada do contrato a critério do CONTRATADO, sem prejuízo da indenização por perdas e danos;

O CONTRATADO poderá cancelar o presente contrato a qualquer momento, por justo motivo independente de notificação, no caso de indisciplina do(a) ALUNO(A) ou de desrespeito às regras.

Considera-se justo motivo ou infração grave aquelas que desrespeitarem as normas ou que ameaçarem a integridade física e/ou moral dos demais ALUNOS(AS), PROFESSORES e PESSOAS DA EQUIPE DO CONTRATADO.

GARANTIA E MULTA DE RESOLUÇÃO

Caso por quaisquer motivos o(a) CONTRATANTE não queira manter o seu acesso a todo o conteúdo da FORMAÇÃO EM CONSTELAÇÃO FAMILIAR ON LINE, o INSTITUTO KOZINER por liberalidade própria e por acreditar em seu conteúdo, concede o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de efetivação da inscrição na Formação, para realizar o pedido de cancelamento da Formação e ser integralmente reembolsado do valor investido.

A solicitação deve ser feita ao Instituto com 5 (cinco) dias de antecedência ao término do prazo de 15 (quinze) dias, a fim de haja viabilidade prática desta solicitação junto ao setor administrativo do contratado;

O prazo de 15 (quinze) dias previsto acima já engloba os 07 (sete) dias de arrependimento da aquisição/ compra previstos no Código de Defesa do Consumidor(Lei nº 8.078/1990).

DANOS

O CONTRATADO não se responsabiliza por qualquer dano moral ou patrimonial que ocorrer com o(a) ALUNO(A) e/ou seus bens, nas dependências do estabelecimento do CONTRATADO ou local onde serão ministradas as aulas.

O(A) ALUNO(A) assume total responsabilidade por eventuais danos por ele causados ao patrimônio do CONTRATADO, à sua equipe e aos demais alunos ou terceiros;

O CONTRATADO não se responsabiliza por eventuais danos físicos, seja a que título for, por quaisquer despesas médicas ou de qualquer outra ordem, de restauração, tratamento ou para recuperação de acidente que o(a) ALUNO(A) venha a sofrer ou a causar no trajeto, no recinto da instituição ou em outros locais onde se desenvolvam as atividades da formação, salvo verificada, apurada e comprovada a responsabilidade exclusiva do CONTRATADO no caso concreto;

O CONTRATADO, não se responsabiliza pela perda, dano ou extravio de objetos e pertences deixados pelo(a) ALUNO(A) em suas dependências, bem como eventuais furtos e danos causados aos veículos estacionados no estacionamento ou via pública.

CERTIFICADO

O(A) ALUNO(A) receberá do CONTRATADO Certificado de Conclusão da Formação, desde que cumpra os requisitos necessários e que tenha quitado o valor integral da Formação.

As aulas gravadas e disponibilizadas são essenciais para o aprendizado, contudo não computam “presença em aula” para o(a) CONTRATANTE;

O certificado será exclusivamente enviado de forma digital no e-mail do CONTRATANTE.

No certificado citado acima constará os seguintes dizeres:

“O Instituto Koziner certifica que “Nome do(a) ALUNO(A)” concluiu a FORMAÇÃO EM CONSTELAÇÃO FAMILIAR ON LINE, realizado de xxx data a xxx data ( período que foi realizado o seu curso) e a quantidade de horas de duração do curso.

CONDIÇÕES GERAIS

É expressamente proibida qualquer conduta do(a) ALUNO(A) que vise à comercialização e/ou divulgação de produtos ou serviços nas dependências do INSTITUTO KOZINER, bem como a divulgação de serviços, seja por qualquer meio de comunicação ou pelas redes sociais do CONTRATADO, sob pena de rescisão imediata do presente contrato;

Não será permitida a atuação do(a) ALUNO(A) de forma a caracterizar trabalho como Constelador, Professor, Psicólogo, Terapeuta ou Coaching para qualquer instrução, dentro dos espaços onde serão ministradas as aulas, sem a prévia autorização do CONTRATADO;

O INSTITUTO KOZINER não se responsabiliza por atendimentos prestados pelo(a) ALUNO(A). Após a certificação, o(a) ALUNO(A) estará apto a aplicar a técnica das Constelações Familiares, porém a responsabilidade pelo atendimento, fica limitada ao RESPONSÁVEL que conduzir a vivência.

DA ASSINATURA DO CONTRATO

As Parte, CONTRATANTE e CONTRATADO declaram e concordam que o presente instrumento, incluindo todas as páginas de assinatura e eventuais anexos, todas formadas por meio digital com o qual expressamente declaram concordar, representam a integralidade dos termos entre elas acordados, nos termos dos art. 107, 219 e 220 do Código Civil;

Adicionalmente, nos termos do art. 10, §2º, da Medida Provisória nº2.200-2, as partes expressamente concordam em utilizar e reconhecem como válida qualquer forma de comprovação de anuência aos termos ora acordados em formato eletrônico.

A formalização dos termos, na maneira supra acordada será suficiente para a validade e integral vinculação das partes ao presente Contrato.

DOS DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA

O CONTRATADO INSTITUTO KOZINER, se compromete a respeitar os seus Dados Pessoais, a sua Privacidade e a sua Segurança, sempre tomando cautelosamente as medidas necessárias para garantir a sua proteção nos momentos em que estiver acessando a formação.

A inscrição na formação implica no seu consentimento expresso para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, entre outros que sejam necessários para viabilizar a disponibilização da formação;

Para acessar a formação, é necessário que você crie uma Conta de Acesso, registrando alguns dados de informações pessoais junto à plataforma. Os dados solicitados na sua inscrição servem para gestão, navegação e consulta, tanto pela própria página, quanto por você; e para que sejam feitos os registros fiscais e contábeis necessários acerca da aquisição da FORMAÇÃO EM CONSTELAÇÃO FAMILIAR ON LINE;

Diante da necessidade legal de manutenção destes registros, o CONTRATADO guardará os seus dados por 05 (cinco) anos ou pelo prazo legal indicado pela legislação para a manutenção dos registros caso o haja alguma alteração, eliminando-os definitivamente após transcorrido este período;

Para sua maior tranquilidade, o CONTRATADO garante que os dados pessoais e informações coletados em virtude da formação não serão compartilhados em desacordo com a legislação pátria aplicável;

Estes dados somente serão compartilhados com as plataformas envolvidas na aquisição da formação e com a que disponibiliza as aulas e conteúdos relacionados a Formação, sendo certo que estas plataformas também agirão em concordância com a legislação, conforme disposto neste Contrato e em documentos acessórios, não tendo acesso a outros dados que não os efetivamente necessários para as finalidades as quais foram contratadas;

Qualquer utilização necessária dos dados que não sejam com essas finalidades, o CONTRATADO se compromete em informar ao(a) CONTRATANTE de forma prévia a fim de que você possa confirmar o eventual compartilhamento.

FORO

Por livre vontade das partes, fica definido que qualquer conflito surgido a partir do presente contrato, quer seja gerado no tocante à interpretação, execução, omissão, ou por quaisquer outros motivos, será submetido, obrigatoriamente, à Conciliação/ Mediação a ser definida entre as partes à época do conflito.

O conflito que porventura não seja resolvido no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após início processo de Mediação/conciliação, poderá ser prorrogado por manifestação de vontade das partes, ou será direcionado para o Poder Judiciário para solução definitiva, elegendo-se desde já o foro da capital do Estado de São Paulo.

Concordo e aceito.